STF havia determinado a extinção de benefícios.
A corte afirmou ao UOL que os pagamentos estão amparados por lei,
O ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em...
Os chamados penduricalhos do Legislativo poderiam levar salários a ultrapassarem o teto constitucional, de R$ 46,3 mil mensais.
