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Projeto idealizado por vereador carioca é defendido na Câmara dos Deputados pela parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP).
Proposta nasceu após desabafo do vereador Rick Azevedo em um post nas redes sociais
Todos os 27 governadores foram convidados, 18 compareceram, incluindo gestores em exercício
Proposta ainda precisará ser analisada por comissão especial antes de ir a plenário; governistas tentaram barrar votação
Dois oito deputados federais do Amazonas, três votaram a favor da PEC: Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PSD) e Saullo Viana (UB), que votou sim no...
Texto, torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de entorpecente. E deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas...
O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços...
Decisão permite liberação de R$ 95 bilhões por crédito extraordinário em 2023.
A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF.
