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Em caso de descumprimento da decisão, o valor correspondente ao pagamento a ser efetuado pelo Estado poderá ser bloqueado das contas públicas.
Levantamento indica ainda que 23% dos empregadores e empregadoras de diaristas e 39% dos patrões de mensalistas afirmaram que suas funcionárias continuam trabalhando normalmente
Juiz disse que está havendo uma contratação sem que se tenha notícia do cumprimento das formalidades legais.
A segunda parcela será paga entre os dias 25 de maio a 5 de junho, com a cobrança de impostos
O serviço está disponível para pagamento de faturas de energia ou negociações de parcelamento, a partir de R$ 150,00.
O projeto foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira e assinado por Bolsonaro ontem, mas o governo ainda não publicou a lei no Diário Oficial da União.
Outra medida foi a retirada da exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração
Valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018
Abatimento pode chegar a 10% para contribuinte que estiver adimplente com o fisco municipal
