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O 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus declarou abusiva cláusula contratual que previa o bloqueio.
O estudo, realizado neste mês, observou ainda que um pacote de banda larga para residências pode custar entre R$ 29,90 e R$ 500 mensais.
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre de benefícios oferecidos aos consumidores.
Segundo a secretaria, a companhia descumpriu normas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações. Empresa pode recorrer da multa de R$ 800 mil
Desembargadora Joana Meireles disse que as pessoas pagam por plano de saúde para usufruir de serviços eficazes, não sendo justificável que ingressem em centro cirúrgico e...
