A Constituição estabelece que "compete à União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar". Para o Psol, esse trecho "permanece letra morta, por...
A decisão estabeleceu prazo de 30 dias para que o governo estadual comprove o cumprimento das medidas, definidas pela Justiça em sentença de 2021.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legalidade da atuação supletiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis.
