Publicado em 03/07/26
OAB Amazonas divulga Nota Técnica sobre impactos de decisão da Receita nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus
Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 diz como deve ser aplicada a redução linear dos incentivos tributários federais nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus.
