Capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa foi apresentada no começo de junho do ano passado, quando a pasta ainda era chefiada...
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou, nesta terça-feira, que está trabalhando na execução das medidas para atender às determinações da Lei 5.078/2020.