Publicidade
Tribunal julgou procedente uma representação apresentada por intermédio da procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de...
A Representação foi feita pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, alegando “possível episódio de má-gestão e ilegalidade no âmbito do Ipaam".
O procurador diz que não há, na autorização de supressão, qualquer condicionante de restauração ou replantio de espécies como compensação pelos danos ambientais.
Representação diz que não restou evidenciada a impessoalidade da escolha, nem a economicidade dos preços praticados.
Agora, em nova determinação, desembargador entendeu que processos poderiam também anulados no TCE com a saída de Daniela do conselho.
De acordo com relatório do TCE das contas de 2019, o governo do Amazonas pagou R$ 428,7 milhões (R$ 428.712.748,28) em processos indenizatórios, sem cobertura contratual.
A empresa foi contratada, segundo a representação, para prestação de serviços de transmissão de sessões plenárias ao vivo
De acordo com a representação, "premiou-se quem se apossou de bem público para nele explorar ilicitamente atividade minerária nociva".
Representação lembra que a CPI da Saúde, na Assembleia do Amazonas, levantou suspeitas de fraudes” e diz que, pela repetição de nomes, é de se considerar...
