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Governo terá 60 dias para entregar novo plano e um ano para executar as medidas.
Segundo a Apib, as medidas determinadas pelo STF estariam sendo descumpridas.
Documentos demonstraram "ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais". Os nomes das autoridades não foram divulgados.
STF alega que União resiste em fornecer dados sobre atendimento médico a indígena.
Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, garante que o equipamento é mais moderno e trará mais segurança e recursos de acessibilidade.
Ministro do STF se baseou em documentos do governo federal elaborados por meio de interlocução com associações representativas de grupos LGBTI.
