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Em nota técnica, Câmara de Combate à Corrupção do MPF afirma que proposta restringe direito à ampla defesa e viola garantias do investigado.
Órgão recebeu denúncias de assédio aos professores e solicitou informações sobre funcionamento dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas.
Ministério Público Federal (MPF) considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução...
