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Decisão proferida pela juíza Elza Vitória de Mello tem amparo em dispositivo recentemente inserido na “Lei Maria da Penha”.
“26ª Semana Justiça pela Paz em Casa” se estenderá até sexta-feira, com atividades que também incluem a sensibilização da sociedade para o combate à violência de...
As mulheres das regiões Norte e Nordeste são as que afirmam conhecer menos a Lei Maria da Penha, principalmente no Amazonas (74%), Pará (74%), Maranhão (72%),...
Regra passa a valer após alteração na Lei Maria da Penha
O evento – que aconte a partir de segunda-feira (06/10) – tem a finalidade de contribuir para a efetividade da "Lei Maria da Penha".
As polícias de 26 estados e do Distrito Federal foram mobilizadas, e mais de 108 mil profissionais trabalharam para atender ocorrências ligadas à violação Lei Maria...
Na capital, os três "Juizados Maria da Penha" pautaram 530 audiências. As comarcas do interior também participarão do período de esforço concentrado.
Desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ser...
Programa 18Horas – Rádio Mix Manaus (6/08/2019) No programa desta terça-feira falaremos sobre os 13 anos da lei Maria da Penha com a Delegada Titular da...
