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Recomendação diz que o Centro é voltado para o atendimento de adultos e não é apropriado para a execução das medidas protetivas e terapêuticas necessárias aos...
Segundo o relatório "Justiça em números", cada juiz ou desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos tribunais. O montante equivale a 52 vezes...
Juízes de Direito e aptos para a concorrência têm 15 dias para apresentar requerimentos de inscrição.
O Inciso XXIX autorizava ao presidente do Tribunal de Justiça Estado (TJAM) o afastamento, do Estado, de magistrados.
