Publicidade
Foram apreendidos 22kg de maconha em inspeções de rotina no aeroporto da capital.
Agentes cumprem mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Amazonas e Mato Grosso.
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas.
STF decidiu, por maioria, que porte de maconha para uso pessoal não é crime
A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar...
Nova lei coloca o país entre os mais permissivos da Europa em relação ao uso da cannabis. Entidades médicas e policiais criticam a medida.
A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli.
Os parlamentares da Bancada dos Evangélicos pediram ao ministro Barroso a retirada de pauta do recurso
