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Medida vale para empresas, instituições e órgãos públicos e particulares que possuam escrituras ou documentos de posse de lotes válidos no Distrito Industrial de Manaus.
As mudanças que ocorreram em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O preço mínimo da concessão de direito real de uso corresponderá a 10% do valor de avaliação do lote, a ser pago integralmente em parcela única.
