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Procedimento visa acompanhar a implementação da Lei Estadual nº 6.254, de 14 de junho de 2023
Haverá turma às segundas, quartas e quintas-feiras, das 19h às 21h. A distribuição das turmas será realizada pelos coordenadores do curso, após o período de inscrição.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência...
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
