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Por meio dessas inscrições, o governo federal vai repassar recursos diretos para projetos culturais em todo o país.
Plenário seguiu entendimento da ministra Cármen Lúcia de que a medida provisória esvaziou as leis que previam suporte financeiro ao setor cultural atingido pela pandemia.
Projetos preveem financiamento bilionário a um dos segmentos mais afetados pela pandemia.
Presidente alega que a proposta “enfraqueceria as regras de controle”.
