Texto que flexibiliza a concessão de licenças ambientais passu a valer; partidos e associações pedem suspensão das medidas
Ficou decidido que são inconstitucionais os trechos da lei que previam acesso a aparelhos de celular, computadores e internet para advogados custodiados em Salas de Estado-Maior.
A decisão diz que a "intervenção judicial" não significa uma 'substituição do juízo político'
Data será celebrada anualmente em 6 de junho. Nova legislação prevê uma semana de ações voltadas a educação, saúde e preservação da cultura das comunidades tradicionais...
Esposa do magistrado e empresa também tiveram punições removidas pelo governo de Donald Trump
A nova lei altera a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de...
Segundo a Promotoria de Justiça, lei violava princípios fundamentais como impessoalidade, moralidade administrativa, economicidade e supremacia do interesse público
Tais critérios caracterizam ofensa ao artigo 19, inciso III, da Constituição da República, de acordo com a relatora, diz tribunal
Projeto legislativo foi aprovado após reiterados relatos de abusos e maus-tratos no sistema penitenciário estadual.
