Esposa do magistrado e empresa também tiveram punições removidas pelo governo de Donald Trump
A nova lei altera a idade mínima e o tempo de serviço para a aposentadoria para quem ingressou no serviço público após 31 de dezembro de...
Segundo a Promotoria de Justiça, lei violava princípios fundamentais como impessoalidade, moralidade administrativa, economicidade e supremacia do interesse público
Tais critérios caracterizam ofensa ao artigo 19, inciso III, da Constituição da República, de acordo com a relatora, diz tribunal
Projeto legislativo foi aprovado após reiterados relatos de abusos e maus-tratos no sistema penitenciário estadual.
Os desembargadores entenderam que a lei viola o princípio do Estado laico, por dar proteção a apenas uma religião, e a liberdade de expressão.
Emenda garante isenção de licenças para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações existentes, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens...
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (08/07), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), assegurando de forma permanente o benefício do Passe Livre Estudantil para mais de...
Após derrubada de veto presidencial, medida já está em vigor.
