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Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas.
O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei.
São seis frentes que tramitam separadamente e tratam de temas como pesquisas eleitorais, voto impresso, cotas e distritão.
Relatório produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) demonstra que a legislação do estado permite emissão de título de terra para áreas...
Muitos governadores se utilizam do vácuo legal para contestar o processo porque há mais brechas para revertê-lo.
