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Entre as condutas consideradas discriminatórias estão recusar a abertura ou a manutenção de conta bancária ou negar qualquer concessão de empréstimo para as chamadas pessoas politicamente...
Eduardo Appio terá um prazo de 15 dias para apresentar "defesa prévia", contados partir "da ciência desta decisão".
A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, foi tomada em cima de três procedimentos abertos sobre o juiz no conselho.
O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba afirmou que o ex-procurador não poderia responder pelos gastos do órgão.
Entre os crimes apontados ao ex-ministro estavam associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
procurador afirmou apenas que decidiu abandonar o órgão devido a "retrocessos no combate à corrupção"
Procedimento apura "dúvidas quanto à licitude da contratação de pessoas jurídicas e quanto à sustentabilidade dos gastos a longo prazo”.
O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15), quando o Supremo decidiu manter a análise da matéria no plenário da corte.
Com a decisão, processo do triplex terá de reiniciar da estaca zero. Condenação do ex-presidente já tinha sido anulada por decisão do ministro Edson Fachin.
