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Segundo a resolução, o acordo ajustado entre empregador e empregado na rescisão do contrato de trabalho, se homologado pela Justiça do Trabalho, ficará dado como quitação...
Segundo o funcionário, o tratamento multidisciplinar do filho requer sua disponibilidade para acompanhamento do menor às consultas e realização das atividades terapêuticas indicadas pelos especialistas.
Na ação, o trabalhador pedia o afastamento da justa causa, alegando que a penalidade foi aplicada com abuso do poder de direção do empregador.
Para o TST, a CLT estabelece que o motivo de força maior para demissão só se caracteriza quando há a extinção da empresa ou de um...
Os representantes do governo do Amazonas se comprometeram com pagamentos parciais das dívidas, para que parte dos salários atrasados sejam pagos até o dia 27 de...
Ônibus do programa “Justiça Itinerante” contará com servidores do TRT-11 para atendimento ao público.
Recursos têm origem em processo do MPT contra empresa que operava com aviões em situação de irregularidade.
Os casos de assédio sexual representaram aproximadamente 4,5 mil processos no ano. Na média, foram 378 ações trabalhistas por mês.
A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador.
