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O bloqueio ocorreu após o prefeito ignorar uma decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM no dia 13 de maio, que ordenava a...
A Portaria de Instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM da última sexta-feira e diz que o enunciado de Súmula Vinculante número 3,...
O cumprimento dessas demandas tem sido acompanhado pelo MPF, que irá verificar a atual situação, presencialmente.
