Decisão prevê multa diária de R$ 5 mil e penalidade de R$ 100 mil pelo descumprimento de determinações anteriores
Em razão das irregularidades, o TCE-AM aplicou multa de R$ 68.271,96 ao então secretário de Estado de Saúde a Anoar Abdul Samad, por "erro grosseiro e...
Trecho de praça precisou ser interditado apenas sete meses após a inauguração. Parecer técnico da Defesa Civil apontou falhas estruturais na obra.
Durante a inspeção, foram constatadas diversas irregularidades, entre elas: o fato de a carceragem possuir apenas duas celas, que abrigavam 11 detentos.
Procedimento preparatório surgiu a partir de uma ação entre duas promotorias
