Publicidade
As empresas com 100 ou mais funcionários deverão publicar duas vezes ao ano o relatório de transparência e de critérios remuneratórios.
Órgão pede que a expressão “organizações de composição mista de indígenas e não indígenas” seja suprimida do texto normativo.
Para o MPF, a norma provoca diversas violações, como a do caráter originário do direito dos indígenas às suas terras e da natureza declaratória do ato...
