Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são pagas por Tribunais Regionais Federais.
O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas.
Alessandro Stefanutto foi afastado do cargo após CGU e PF deflagrarem operação contra fraudes em aposentadorias; Lupi tenta reverter decisão
Dos 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que têm descontos no pagamento, o Instituto diz ter recebido reclamações de 1,2 milhão sobre descontos indevidos.
Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão.
Além do presidente, outros cinco servidores do órgão foram afastados por determinação judicial.
Em todo país, pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas. Calendário vai de 24 de abril a 8 de maio.
Ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.
A primeira parcela será paga em abril e a segunda em maio. A folha do INSS começa a rodar na segunda semana de cada mês.
