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Portaria do Ministério da Saúde diz que toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.
Oportunidades de atuação em diversas categorias incluindo programação, data-science, front-end, back-end, mobile e devops.
Em pronunciamento pelas redes sociais neste domingo (12), o governador Wilson Lima relacionou o aumento no número de casos de Covid-19 ao comportamento do coronavírus na...
Para Alexandre de Moraes, artigo pretende transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra
Medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públicos envolvidos prioritariamente no enfrentamento da emergência de saúde
