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O projeto concede nova chance para a quitação de terras da União, regularizadas na Amazônia Legal. Dis ainda que Poder Executivo deve definir as condições financeiras...
A conclusão do Incra foi enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e ao Ministério Público Federal (MPF) em dezembro.
Recomendação prevê adoção de medidas para regularização do quadro de pessoal, de equipamentos e serviços e reformas no prédio.
Segundo o órgão, na audiência, o superintendente se manifestou de forma ofensiva e prejudicial a credibilidade não apenas do MPF, mas também do próprio Incra.
Órgão fundiário e prefeituras participantes do programa Titula Brasil devem atuar em conjunto pela proteção do patrimônio público e respeito a povos tradicionais.
Pela proposta, bastará a análise de documentos e da declaração do próprio ocupante de que segue a legislação ambiental.
Segundo o Ministério Público Federal, a ação garante integridade de áreas protegidas
Os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um no município de Rio Preto da Eva e um na...
A investigação da Polícia Federal identificou grupo que invade e desmata terras de domínio federal localizadas na região sul do Amazonas para implantar atividade pecuária. Há...
