Até o dia 31, o contribuinte pode impugnar qualquer dado de lançamento do IPTU.
O novo prazo para pagamento da cota única, com até 10% de desconto, e da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento, é até o...
Segundo o Ministério Público Federal, minuta de edital de licitação publicada pelo Dnit contraria decisão judicial do TRF1, da qual não cabe mais recurso.