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Relator propôs como regras necessidade de haver provas e de ressarcimento do dano causado; Corte analisa o tema até dia 30
O contrato 006/2020-Seap,de acordo com o Portal da Transpaarência do Estado, inicialmente, foi de valor global de R$ 11,5 milhões.
Juiz diz que ocorreu "verdadeiro abolitio criminis (extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto ) em razão de as...
Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos do servidor público.
A ação tramita em segredo de Justiça e foi assinada por oito procuradores da República. Segundo nota divulgada pelo MPF, os procuradores identificaram seis irregularidades cometidas...
Em 2020, o MP-AM instaurou o Inquérito Civil n° 06.2020.00000408-1 para investigar supostas irregularidades e eventual sobrepreço na locação do hospital.
Pelo novo projeto, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Agora o projeto...
Ação requer a condenação da prefeita de Coari, Maria Ducirene Cruz Menezes, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco...
Após denúncias na imprensa, o Ministério Público Estadual constatou que em alguns dos locais onde o trabalho deveria estar avançado não havia sequer indícios dos serviços...
