Publicado em 18/12/25
MPAM diz que Procon-AM descumpre lei com 100% de funcionários comissionados e recomenda que órgão faça concurso público
De acordo com a recomendação, o quadro de funcionários do Procon-AM é composto exclusivamente por servidores comissionados, o que viola princípios e regras constitucionais.
