Calendário de pagamento está disponível na resolução Nº 0034/2025-GSEFAZ, publicada no site da Sefaz.
A Receita Federal informa que os motoristas que se enquadrem como nanoempreendedores "não estarão sujeitos a CBS e IBS", isto é, Contribuição sobre Bens e Serviços...
O projeto foi aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em novembro
Documento é assinado pelo FNI, órgão consultivo da CNI.
Ideia é que esses recursos sejam destinados principalmente a países de baixa renda e populações vulneráveis.
Texto também estabelece alíquota extra de até 10% para mais ricos
A declaração é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas (exceto imunes ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural.
A proposta agora deverá ser votada pelo plenário em agosto, antes de seguir para o Senado
O regime de urgência aprovado nesta segunda permite que o projeto seja analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
