A ação é uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJAM e atende ao “Protocolo Não é Não”, amparado pela Lei n.° 14.786/2023.
O episódio teria ocorrido no mês passado, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.
Cliente deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais devido à responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de segurança do estabelecimento.
