Publicidade
Decisão diz que diz que “valorizando o tempo de vida e a experiência, o texto constitucional prevê idades mínimas para o exercício de determinados cargos, sem,...
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a nova legislação traz um prestígio aos magistrados com mais de 65...
Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de...
