O Decreto 12.600 de 28 de Agosto de 2025, incluía no PND a Hidrovia do Rio Madeira, considerada a navegação do Município de Porto Velho (RO),.
O debate atende a requerimento da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e está marcado para as 9 horas, no plenário 12
