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A nova decisão de Luis Fabian foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM da última sexta-feira (26/01),
A decisão foi mantida por unanimidade pelo colegiado, no julgamento da Apelação Cível n.º 0701182-91.2020.8.04.0001, de relatoria da desembargadora Onilza Abreu Gerth.
Na nova decisão, conselheira ressaltou que a análise proferida “restringiu-se estritamente acerca da concessão da medida cautelar suspensiva dos atos de cassação que podem causar lesão...
No dia 20 de setembro, a conselheira do TCE Yara Amazonas dos Santos mandou suspender os pagamentos à Hapvida, sem prejuízo do atendimento aos funcionários da...
Decisão diz que a execução dos serviços pela Hapvid não poderá ser suspensa.
Em agosto de 2020, o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) anunciou a descentralização do atendimento da Hapvida para 11 cidades-polo no interior.
Em agosto do ano passado, o governador Wilson Lima (PSL), anunciou e que os profissionais de educação do interior do estado seriam atendidos com plano de...
Sinésio Campos lembrou que começou a cobrar os compromissos acordados entre o Governo do Estado e a Hapvida desde 2020 para atender servidores da educação em...
Processo trata de direito à saúde, previsto no artigo 6.º da Constituição da República como direito fundamental, segundo magistrado.
