Publicado em 02/07/19
Hanan diz que decreto dos concentrados gera insegurança jurídica perigosa à ZFM
Segundo Samuel Hanan, o decreto 9.897 é um “total desrespeito aos artigos 40, 92 e 92ª do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que resguardam os direitos...
