Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial.
O Plenário decidiu manter o entendimento anterior da Corte, mesmo com julgamentos recentes que ampliaram as atribuições da categoria.
A decisão determina ainda a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento da vítima, mantendo uma distância mínima de 50 metros.
O homem espancado diz, várias vezes: "fui eu não, senhor. Eu juro". E continuava sendo espancado.
