Gilmar Mendes ajustou sua decisão e autorizou que pagamentos do MP e do Judiciário que já estavam previstos, como o de verbas retroativas, poderiam ser feitos...
Demarcada em 1985, área de 1,8 milhão de hectares, sofre com invasões e desmatamento históricos.
O ministro fixou prazo de 60 dias para que os tribunais e os Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas indenizatórias instituídas com base em...
O decano do STF, em sua decisão, argumenta que a AGU não havia se manifestado nos autos e protocolou o documento após dois meses do tempo...
Ele ressaltou que a legislação determina que qualquer pessoa pode pedir impeachment de ministro do STF.
Decisão ainda será analisada pelo plenário virtual do Supremo, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
