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O abono do Fundeb é um direito dos trabalhadores da Educação, garantido na Constituição.
No texto original, essas dívidas haviam ficado de fora do rol das que seriam pagas em 2022 e que representantes dos professores pressionaram deputados por se...
Serafim Corrêa diz que de janeiro a setembro de 2021, os municípios do Amazonas receberam R$ 2,3 bilhões do Fundeb, enquanto em 2020 o valor foi...
A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos...
O projeto define as metas e prioridades do governo federal para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os...
O texto sobre o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação segue para sanção presidencial.
Os pagamentos feitos em contratos sem licitação são alvos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público; dinheiro público deveria ter sido aplicado na...
De acordo com o relatório apresentado, o Governo do Estado gastou, até 30 de agosto, 46,23% em recursos com a Educação, quando a lei diz que...
Por 79 votos a favor em primeiro e segundo turno, os parlamentares garantiram o aumento da complementação da União de 10% para 23% ao longo de...
