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Municípios têm até outubro para enviar documentos e atender às exigências para recebimento de recursos
Conselheira entendeu que qualquer análise realizada no momento “adentraria o mérito do processo, de modo a extrapolar a competência desta Presidência”.
Semed explica que aplicou 93% dos recursos do Fundeb em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais.
O prefeito de Manaus , David Almeida, disse que não haveria o pagamento do abono este ano em razão de falta de saldo.
Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016.
Com a derrubada do veto presidencial, passa a valer o texto aprovado anteriormente que previa a compensação financeira a estados e municípios em caso de perda...
Indícios vão de permanência de falecidos na folha de pagamentos a contratação de professores sem formação adequada.
Serafim Corrêa defendeu que ao governo do Amazonas realize o pagamento das progressões verticais e horizontais aos profissionais da educação do Amazonas.
Presidente vetou artigo que permitia movimentação de recursos do Fundeb entre diferentes contas bancárias.
