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A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe rejeitou os argumentos da Aneel e declarou válidas as assinaturas da transferência do controle da empresa.
Estado enfrenta a pior seca dos últimos 20 anos; no total, 21 municípios estão com decreto vigente por causa do desastre.
Programa de R$ 730 milhões promoverá desenvolvimento sustentável e direcionará recursos proporcionais à redução do desmatamento.
Primeiros avisos aconteceram no dia 14 deste mês
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano
Quase 400 mil pessoas da categoria têm valores significativos pendentes
Caso o aumento dos benefícios das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste vai por água abaixo.
Com ameaça de greve, fóruns e sindicatos se manifestaram sobre falta de ação do Executivo
Proposta é que profissionais sejam lotados e fiquem por pelo menos dez anos no Nordeste e interior do país
