Os desembargadores entenderam que a lei viola o princípio do Estado laico, por dar proteção a apenas uma religião, e a liberdade de expressão.
Entre as principais reclamações estão falhas nos aparelhos de ar-condicionado, infiltrações nas paredes, piso de madeira danificado e alagamentos em dias de chuva
A investigação apurou um suposto direcionamento de licitação para determinada empresa de engenharia, bem como superfaturamento dos serviços contratados