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Mesmo condenados, a prisão dependerá de prévia autorização das Assembleias Legislativas, com votação no plenário.
Procurador-geral alega que normas de Rondônia e de Roraima fragilizam direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e violam competência privativa da União em direito penal.
Decisão atende pedido do Ministério Público, após constatar descumprimento de protocolo para evitar contágio pela covid-19.
Paulo Guedes afirmou que etapa inicial da proposta tratará da unificação de impostos federais e estaduais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
A mulher que testou positivo para o coronavírus no Amazonas está recuperada e já saiu do período de transmissibilidade da doença, segundo a Fundação de Vigilância...
Apenas um em cada dez servidores públicos é da esfera federal. O aumento no funcionalismo público está concentrado nos municípios. No período analisado, o número servidores...
