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Os ministros concordaram com o argumento da empresa sobre formas alternativas de contratação que não precisam seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Decisões que reconhecem vínculo de trabalhadores por aplicativo têm sido derrubadas pelo STF com base no julgamento que considerou lícita a terceirização.
Foram ouvidos mais de 100 entregadores por aplicativo de todo o país. A constatação foi que as condições de trabalho pioraram na pandemia.
