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O contrato foi assinado em abril de 2022, na gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PL)
Empresa atua nas unidades Platão Araújo, Joãozinho, Francisca Mendes, João Lúcio, 28 de Agosto, Geraldo da Rocha, Nazira Daou, Balbina Mestrinho, Ana Braga, Chapot Prevost, e...
Decisão proferida pela juíza Luciana Nasser considerou que os fatos narrados configuram falha na prestação dos serviços por parte da empresa-ré, em prejuízo do direito de...
Ação de Indenização por Dano Material e Moral Nº 0525992-12.2023.8.04.0001 foi movida pela IB Comércio Ltda. – ME contra a Patrimônio Segurança Eletrônica.
Certificações são para companhias que adotarem práticas de inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Pequenos negócios respondem por 79,8% das vagas abertas no país
Não há direito a crédito presumido de IPI sobre a entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, diz a decisão.
Em 1º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, não prevista em lei.
A entrega das propostas já teve prazo aberto, no dia 28/03/2023, e a abertura das propostas está prevista para o dia 10 de abril, às 10h,...
