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De acordo com o MP, a necessidade de proteção aos usuários de embarcações contra riscos à saúde e segurança, consta nos artigos 5º e 170 da...
As vistorias foram iniciadas pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) na última segunda-feira, 15 de abril, e seguirão até o dia 21 de junho.
O encontro promovido pelos Institutos Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e de Combustível Legal (ICL).
Informações citadas do estudo indicam que as violações das regras de procedimentos seguros para navegação, negligência e erros de gerenciamento e operacionais são as causas mais...
