Ficou decidido que são inconstitucionais os trechos da lei que previam acesso a aparelhos de celular, computadores e internet para advogados custodiados em Salas de Estado-Maior.
Magistrado que a decisão foi tomada sem ouvir as entidades necessárias, como o Ministério Público, que firmou o acordo com a Prefeitura de Manaus para retirada...
