As Representações, assinadas pela procuradora-geral de Contas do Estado, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, afirmam que o MPC-AM recebeu as informações através do Portal ‘MPC Denúncia’.
Os dois inquéritos foram instaurados pelo o promotor da 56ª Promotoria de Justiça, Mirtil Fernandes do Vale e publicados no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira...
Quando se fala dos sites governamentais das três esferas (federal, estadual e municipal), o percentual cai para 0,34%.
Relator disse que “o simples fato de, após decorridos três anos da concessão da medida liminar, o Município ainda não tenha um plano (...) evidencia que...