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Volume de infrações subiu 280% no estado, apontam dados da Senatran.
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19.
A necessidade de adequação se deu após o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade regras mais específicas para o...
A Lei 14.562/2023, sancionada pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin no último dia 26, também tornou crime a retirada de placas de veículos.
Poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno.
Os novos prazos, ao longo do ano de 2021, são estabelecidos de acordo com a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As datas...
A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos com infrações que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes...
