Publicidade
Inscrições começam na próxima sexta-feira (26). Prova ocorre no dia 13 de outubro
O projeto segue agora para sanção do governador Wilson Lima
O Projeto de Lei foi elaborado por Grupo de Trabalho composto por servidores da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado.
Na sessão desta quinta-feira (19), o colegiado retomou a discussão, mas houve consenso para retirar o status de repercussão geral do recurso e limitar a solução...
Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos.
Segundo o texto, não há mudanças em outras cotas que já existam. A medida também abre exceção para contratações temporárias no órgão.
O voto do relator foi pela adoção do critério regional para efeito de fixação de cotas em favor de candidatos a vagas nas universidades públicas.
No julgamento virtual encerrado no dia 24 de abril, o STF derrubou a política de cotas. Todavia, não definiu se um percentual menor da cota.
Ministros reconheceram que percentual é excessivo, mas não há maioria formada quanto à tese.
