O ato assinado pelo senador Davi Alcolumbre está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A PEC destina recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
Palácio do Planalto prepara decreto e projeto de lei para tratar do tema.
Oposição ofereceu resistência ao texto, mas votou a favor da PEC.
