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Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
De acordo com o ministro aposentado, a Constituição determina que o STF tem a “última palavra” em relação ao texto constitucional.
O estudo tem como objetivo captar as principais posições da população em geral e do Congresso Nacional sobre temas como os limites previstos na lei.
A medida estipula um reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores — ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
AtlasIntel também mediu o nível de confiança no governo federal, nas Forças Armadas e no Supremo Tribunal Federal.
O grupo político comandado por PP e PL tem 235 votos na Câmara. Já a esquerda apenas 124.
Segundo o Congresso Nacional, os reajustes têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023.
A proposta levou um período de 23 dias de sua apresentação até a promulgação, o que garantiu que as famílias beneficiárias do Bolsa Família recebam R$...
A lei renova a obrigação de a União instalar e manter barreiras sanitárias para evitar a disseminação da covid-19 entre os moradores destas comunidades.
